Congresso aprova LDO, que mantém aperto fiscal e prevê crescimento de 5%

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O Plenário do Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (11) o relatório do deputado João Leão (PP-BA) sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008, que mantém o aperto fiscal do governo, mas prevê crescimento econômico de 5% no ano que vem. O documento determina que o governo e suas empresas terão de economizar no mínimo R$ 78,8 bilhões para o pagamento de juros da dívida pública.

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A sessão foi presidida pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG). Havia receio de que os partidos de oposição obstruíssem a votação, mas o relator da LDO, deputado João Leão (PP-BA), aceitou várias reivindicações, permitindo a aprovação em votação simbólica. Durante a discussão, o deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS), afirmou que seu partido estava disposto a obstruir a sessão se ela fosse presidida pelo senador Renan Calheiros. O Democratas vem pedindo que Renan se licencie da Presidência do Senado durante as investigações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

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O Congresso fez dezenas de mudanças na proposta de LDO que o Executivo apresentou, mas não alterou os principais parâmetros para a feitura do orçamento de 2008, a ser enviado ao Congresso até o final de agosto. Uma das mudanças obriga o governo a gastar em obras de revitalização da bacia do Rio São Francisco o mesmo valor destinado à transposição de suas águas para os estados nordestinos.

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Salário Mínimo

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A LDO prevê ainda que o salário mínimo deverá ser reajustado para R$ 405 em abril, ou seja, receberá a inflação dos últimos 12 meses mais o crescimento da renda per capita de 2007. Essa determinação, no entanto, é diferente da previsão contida no PLC 42/07, enviado ao Congresso pelo presidente da República e prestes a ser votado pelo plenário do Senado. O PLC 42, fruto de negociações entre governo e sindicalistas, trabalha com uma correção pela inflação (INPC) mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada em 2006. Ou seja, pelo projeto o salário mínimo irá superar os R$ 405.
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A LDO aprovada pelo Congresso exige que o Ministério do Trabalho destine verbas a programas de prevenção de acidentes de trabalho, os quais voltaram a aumentar no Brasil depois de quase duas décadas de redução. Nos últimos anos, as verbas para estas ações caíram tanto que o sindicato dos fiscais do Ministério do Trabalho fez advertências públicas.
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Os parlamentares incluíram no projeto novas normas para o governo seguir ao direcionar verbas para obras e serviços em andamento, estabelecendo que terão prioridade aqueles com maior percentual de execução física. Ficou ainda decidido que a União só poderá transferir verbas para o setor privado se as entidades beneficiadas tiverem prestado contas de recursos recebidos anteriormente. a
Controle de vôo

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Os congressistas incluíram na LDO um dispositivo que proíbe o governo de bloquear em 2008 verbas destinadas à segurança de vôo e controle do tráfego aéreo. Outra inovação feita pelos deputados e senadores: o presidente da República não poderá usar uma mesma medida provisória para abrir no orçamento créditos extraordinárias para áreas diferentes.

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O texto aprovado não contém mais o rigor pretendido pelo relator da LDO, deputado João Leão (PP-BA), de limitar os chamados "restos a pagar". Ele chegou a proibir o governo de liberar dinheiro de emendas oriundas dos orçamentos de 2005 e 2006, mas enfrentou forte objeção dos parlamentares. Agora, pode haver liberação de "restos a pagar" de 2005 e 2006, desde que a obra ou serviço beneficiado tenha recebido anteriormente recursos federais.

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Ao longo de sua discussão e votação, partidos de oposição lutaram para mudar vários artigos da proposta de LDO, especialmente aqueles que limitam gastos e pagamentos do governo. O ponto mais visado pela oposição foi o artigo que lista os pagamentos que o governo poderá fazer automaticamente ao longo de 2008 caso o Congresso não vote até o final deste ano o projeto de orçamento. As oposições conseguiram derrubar um parágrafo que autorizava pagamentos de duodécimos para investimentos já iniciados. Assim, se o orçamento de 2008 não for votado em 2007, nenhum investimento da União ou das estatais poderá ser executado pela norma do duodécimo.

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Os parlamentares da base do governo conseguiram também derrotar a oposição em uma emenda que mandava excluir a Contribuição Provisória por Movimentação Financeira (CPMF) da previsão orçamentária de 2008. Os oposicionistas ponderavam que a contribuição será extinta no final deste ano, e sua renovação ainda não está garantida - o projeto ainda tramita no Congresso.
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Fonte:
Agência Senado