19h49min.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) repassou R$ 10.097.842,32 aos partidos políticos, no mês de junho, referentes ao duodécimo do fundo partidário, previsto no Orçamento Geral da União (OGU). Na última terça-feira (3) emitiu ordem bancária para repasse de mais R$ 2.475.209,70 aos partidos, por conta de multas arrecadadas no mês de maio, decorrentes de infrações eleitorais.
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Desde janeiro, e até agora, o TSE já repassou R$ 78,716 milhões do fundo partidário. Desse total, R$ 60,586 milhões se referem a 6/12 da dotação orçamentária para o primeiro semestre do ano e R$ 18,130 milhões são resultado de multas eleitorais arrecadadas até maio. Os maiores volumes de recursos beneficiaram os partidos políticos que foram mais votados no ano passado, começando pelo PT, PMDB, PSDB e PFL, atual Democratas (DEM).
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Para este ano, o orçamento da União destinou R$ 121,174 milhões para o fundo partidário, que é formado por recursos provenientes do orçamento anual da União, somados à arrecadação mensal das multas aplicadas aos partidos, em decorrência de infrações eleitorais, como, por exemplo, a prática de propaganda antecipada ou irregular por candidatos.
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Suspensão temporária do repasse
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Dos 28 partidos políticos devidamente registrados na Justiça Eleitoral, somente 22 receberam os repasses. Isso porque seis agremiações - PSDC, PSL, PRTB, PTN, PCB e PCO - estão inadimplentes com a Justiça Eleitoral, ou porque tiveram suas contas desaprovadas, ou porque não apresentaram as contas anuais à Justiça Eleitoral, e, como penalidade, tiveram os repasses suspensos temporariamente, tanto dos duodécimos quanto das multas.
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A suspensão do repasse é prevista no artigo 37 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), segundo o qual “a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário e sujeita os responsáveis às penas da lei.”
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Por conseguinte, o artigo 28 da Resolução TSE nº 21.841/2004, regulamenta que o prazo de suspensão do repasse é de um ano, a contar da data da publicação da decisão.
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Regras de repasse
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No mês de junho, o duodécimo proveniente do Orçamento Geral da União foi de R$ 10,097 milhões, dos quais R$ 9,592 milhões (equivalentes a 95% do total) foram distribuídos na proporção dos votos que cada legenda computou em 2006, beneficiando os partidos com maior representação na Câmara dos Deputados.
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Os outros 5% (R$ 504,89 mil) foram repassados em partes iguais aos 22 partidos em situação regular, de acordo com a regra de distribuição estabelecida pela Lei 11.459, de março deste ano.
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A mesma regra também vale para a divisão das multas. Portanto, dos R$ 2,475 milhões arrecadados em maio, R$ 2,351 milhões (95%) destinaram-se aos partidos que tiveram maiores votações para a Câmara dos Deputados, enquanto os R$ 123,760 mil restantes (5%) foram divididos em partes iguais.
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Regra anterior
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A Lei 11.459 introduziu o artigo 41-A na Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) alterando a regra estabelecida pelo Plenário do TSE, em fevereiro deste ano, logo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da chamada cláusula de barreira, que norteava outra forma de divisão do fundo partidário.
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De acordo com entendimento anterior do TSE, uma quota de 42% do fundo partidário era distribuída igualmente entre todos os partidos com estatutos registrados na Justiça Eleitoral; 29% eram divididos segundo a representação parlamentar, e outros 29% iam para as legendas que tivessem elegido representantes em duas eleições consecutivas em, no mínimo, cinco estados e obtivessem 1% dos votos válidos em todo o país.
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Segue, abaixo, os valores recebidos por algumas legendas, incluindo o duodécimo de junho e as multas de maio:
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PT - Com 14,918% dos votos válidos em outubro do ano passado, o partido recebeu R$ 1.468.988,95 de duodécimo mais R$ 361.661,35 em multas.
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PMDB - Com 14,485% dos votos, recebeu R$ 1.426.980,89 e R$ 350.124,49 respectivamente.
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PSDB - Com 13,738% dos votos, fez jus a R$ 1.354.598,42 do duodécimo e a R$ 328.250,98 das multas.
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DEM - Com 10,858% dos votos, recebeu R$ 1.075.437,81 mais R$ 263.323,57.
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PP - Com 7,103% dos votos, levou R$ 711.467,89 do duodécimo de junho mais R$ 175.115,16 das multas de maio.
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PR - Com 5,319% dos votos das últimas eleições, recebeu R$ 537.697,26 de duodécimo mais R$ 131.995,01 de multas.
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PV - Com 3,648% dos votos de 2006, levou R$ 376.585,00 mais R$ 92.531,19.
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PSOL - Com 1,226% dos votos válidos, ficou com R$ 141.812,75 de duodécimo mais R$ 34.836,90 de multas.
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PRP - Com 0,249% da votação parlamentar, recebeu R$ 47.121,74 mais R$ 11.570,50.
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PSTU - Com 0,108% dos votos de 2006, teve os menores repasses de R$ 33.458,49 do duodécimo de junho mais R$ 8,213,71 das multas eleitorais de maio.
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Fonte:
Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral - TSE
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