Objetivo do Ministério das Comunicações é democratizar o acesso ao serviço
Brasília – As entidades interessadas em oferecer o Serviço de Radiodifusão Comunitária terão mais tempo para se inscrever junto ao Ministério das Comunicações. A prorrogação do prazo por 45 dias foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (05/07).O prazo para atendimento ao Aviso nº 02/2007, publicado no DOU de 21 de maio, se esgotaria no dia 5 de julho. O ministro Hélio Costa decidiu ampliar o prazo para que todos os interessados possam providenciar a documentação necessária. “O Ministério das Comunicações é completamente favorável às rádios comunitárias. Sabemos que elas são importantes, principalmente para as pequenas cidades do interior, onde não existe nenhum instrumento de comunicação.” – diz Hélio Costa. Ao ampliar o prazo para as inscrições, o ministério reafirma a maneira democrática com que trata a questão das rádios comunitárias, justamente para evitar a proliferação de rádios piratas.O aviso de habilitação atende a 269 localidades espalhadas por todo o país. As entidades interessadas em oferecer o serviço devem consultar a lista de localidades e a documentação necessária que estão indicadas no aviso de habilitação, disponíveis na página do ministério na internet (www.mc.gov.br).As entidades também podem entrar em contato com o ministério no seguinte endereço: Ministério das Comunicações, Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Anexo-B, Sala - 300, CEP 70044-900 - Brasília-DF. Informações: (61) 3311. 6958 / 6601.
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