16h32min.
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A Bahia vai ter de se adequar ao novo sistema de monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que será implementado ainda este mês. Foi o que disse a superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Elisabeth Borges, durante reunião com diversos setores de governo, Justiça e sociedade civil para tratar do enfrentamento do trabalho infantil no estado. O evento foi realizado ontem (20), no auditório do Centro de Recursos Humanos (CRH) da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
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A insuficiência do acompanhamento da execução do Peti nos municípios foi um dos problemas mais discutidos na reunião. Para o maior controle das ações do programa, o Sistema de Condicionalidades do Peti (Sispeti), totalmente informatizado, controlará a freqüência mensal das ações socioeducativas das crianças inseridas no Cadastro Único e identificadas em situação de trabalho infantil.
A insuficiência do acompanhamento da execução do Peti nos municípios foi um dos problemas mais discutidos na reunião. Para o maior controle das ações do programa, o Sistema de Condicionalidades do Peti (Sispeti), totalmente informatizado, controlará a freqüência mensal das ações socioeducativas das crianças inseridas no Cadastro Único e identificadas em situação de trabalho infantil.
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Mensalmente, os gestores municipais deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sobre a freqüência dos beneficiários nestas ações, que devem atingir o percentual mínimo de 85%. O Sispeti permite saber se as famílias beneficiárias do programa estão mantendo seus filhos na escola, freqüentando as atividades socioeducativas oferecidas e sem submetê-los ao trabalho. Caso não informe esses dados, o município poderá ter bloqueado o repasse de recursos voltados para essas atividades.
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Mensalmente, os gestores municipais deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sobre a freqüência dos beneficiários nestas ações, que devem atingir o percentual mínimo de 85%. O Sispeti permite saber se as famílias beneficiárias do programa estão mantendo seus filhos na escola, freqüentando as atividades socioeducativas oferecidas e sem submetê-los ao trabalho. Caso não informe esses dados, o município poderá ter bloqueado o repasse de recursos voltados para essas atividades.
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Em junho deste ano, a Bahia passou de 141 municípios assistidos pelo programa para 147, onde estão as 131.358 crianças e adolescentes atendidas. Os dados são do MDS e podem ser alterados mensalmente desde que os municípios sinalizem situação de trabalho infantil no campo 270 do Cadastro Único. A inclusão de crianças no Peti depende dessa condição.
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Intersetorialidade
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O Sispeti faz parte do aprimoramento do pacto intersetorial do Peti. Mas isso não é o suficiente. Foi consenso na reunião que a desmobilização, tanto do poder público quanto da sociedade civil, culminou no aumento de casos de trabalho infantil no país, que chegou a atingir, em 2005, quase 3 milhões de crianças, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada no mesmo ano.
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De acordo com a coordenadora do Peti na Bahia, Fátima Carvalho, apesar de a PNAD ter indicado crescimento do trabalho infantil em todo o Nordeste, a Bahia foi o único que manteve os índices, de 304.056 mil crianças, pontuando o oitavo lugar entre os estados em situação de trabalho infantil. “Esse não é nenhum motivo de comemoração”, disse Carvalho. Ela chama atenção de que se houver aumento das estatísticas no próximo PNAD, é preciso considerar que os próprios municípios vêm denunciando o trabalho infantil, revelando casos não contabilizados. Ainda assim, foi decidido na reunião que uma ampla campanha será executada em todos os territórios de identidade da Bahia.
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Seguindo as diretrizes da Política Nacional e do Sistema Único da Assistência Social (PNAS) e (Suas), a Sedes vem executando políticas transversais com outras secretarias para que as famílias que dependem de programas de transferência de renda, como Peti e Bolsa Família, se tornem autônomas.
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A assessora da Proteção Social Especial do MDS, Maria das Graças Bibas, defendeu essas ações como um dos caminhos para acabar com o trabalho infantil, que é um problema estrutural. “Muitas vezes a noção de violação de direitos é secundarizada pela necessidade de sobrevivência”, disse.
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Elisabeth Borges informou que a Bahia se integrará no Trabalho Decente, uma agenda da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está sendo coordenado pela Secretaria de Trabalho, Renda e Esporte (Setre). Ela defende um esforço conjugado do Ministério Público, Delegacias de Trabalho, ONGs, movimentos sociais ligados ao assunto, Controladoria Geral da União (CGU), entre outros. A formação da Comissão Estadual de Acompanhamento do Peti (Competi), no mesmo evento, já é o primeiro passo para esse trabalho em conjunto.
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