Congresso recebe Orçamento com mínimo de R$ 407

17h07min.

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O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2008 e a proposta do Plano Plurianual (PPA), que detalha os investimentos do governo federal para os próximos quatro anos, chegaram ao Congresso nesta sexta-feira. As propostas foram entregues ao presidente da Mesa do Congresso, Renan Calheiros, pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

O PPA prevê despesas de R$ 3,5 trilhões para os próximos quatro anos, 28% destinados à área social, na qual se enquadram os programas de educação e de saúde e o Bolsa Família. Já a LOA 2008 prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 380 para R$ 407,33 centavos, um reajuste de 7,19%, e despesas com pagamento de juros e refinanciamento da dívida no valor de R$ 721 bilhões.

As despesas com benefícios previdenciários e assistenciais, vinculados principalmente ao salário mínimo, somarão R$ 233 bilhões. Outro dado importante é quanto aos investimentos das empresas estatais, que deve consumir R$ 27,1 bilhões no próximo ano, um crescimento nominal de 48% sobre 2007.

Paulo Bernardo destacou que as prioridades das duas propostas serão educação, distribuição de renda, inclusão social e o crescimento econômico, que, segundo informou, já é priorizado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele acredita que a crise por que passa o Senado, em razão do processo contra o presidente da Casa, não deve atrapalhar a aprovação das duas propostas.

CPMF e DRU

O ministro disse ainda que conta com o Congresso para aprovar a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Ele afirmou que, juntas, a CPMF e a DRU representam receitas de R$ 88 bilhões para o Orçamento de 2008. "Sei que o Congresso vive democraticamente seus debates, mas sempre temos conseguido aprovar nossos projetos."

Questionado sobre as verbas para a saúde, o ministro disse que o governo federal cumpre os pisos exigidos pela Constituição. Ele avaliou, no entanto, que é necessário regulamentar a Emenda 29, que estabelece esses limites. "Sabemos que pelo menos 17 estados não cumprem os limites exigidos. O governo federal cumpre à risca, mas não adianta o governo dar de um lado e o estado tirar de outro", afirmou.

Elogios

O relator da proposta orçamentária na Comissão Mista de Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), elogiou o texto elaborado pelo governo. "O orçamento retrata o PAC, cumpre a proposta acertada com as centrais sindicais de reajuste do salário mínimo e tem também aportes significativos para as áreas social e da educação, desde a escola infantil até a construção dos Cefets e dos campos avançados das universidades", destacou.

Pimentel afirmou também que a comissão vai realizar dez audiências públicas nos estados para discutir o Orçamento e o PPA. As reuniões ocorrerão de 20 de setembro a 9 de outubro com o objetivo de aproximar o debate da sociedade brasileira. O deputado informou que, inicialmente, a proposta orçamentária será distribuída para os dez relatores setoriais.

Fonte:

Agência Câmara