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O governador Jaques Wagner participa do Encontro Trabalho Decente e Democracia na América Latina na próxima terça-feira (28), em Santiago, Chile, onde fala sobre a experiência baiana, atendendo convite da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
aNo evento, ele expõe o tema "Trabalho Decente: Reposta Política a uma Demanda Democrática". O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, acompanha Wagner na viagem.Mundialmente, a Bahia é o estado pioneiro na construção da Agenda do Trabalho Decente - até então o processo decorria de iniciativa dos países.
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O marco legal da agenda baiana é o decreto nº 10.314, de 11 de abril de 2007, assinado pelo governador Jaques Wagner, que instituiu o Grupo de Trabalho Executivo (GT) com a finalidade de definir os termos e instrumentos de execução da agenda. Outro passo decisivo foi a Conferência Estadual do Trabalho Decente, em abril último.
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Também como parte das atividades do processo de construção da Agenda Bahia, no dia 2 de agosto último, foi realizado em Salvador o Seminário Igualdade no Trabalho. O evento foi uma iniciativa conjunta da OIT, Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi).
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O encontro no Chile está programado para dois dias de atividades, além da abertura na noite da segunda-feira (27) com a presença do diretor geral da OIT, Juan Somavia, de Genebra, cidade suiça. Representantes do Brasil, Chile, Argentina, Bolívia, Equador, Peru, Uruguai e México debatem questões como "Trabalho Decente: Empresas Sustentáveis e Globalização", " Trabalho Decente e Inclusão Social" e "Trabalho Decente e Governabilidade Democrática".
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Prioridades
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O Trabalho Decente é definido pela OIT como um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. O governo brasileiro aderiu a essa proposta e, em 2006, o Ministério do Trabalho e Emprego consolidou suas diretrizes de ação na Agenda Nacional de Trabalho Decente.
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As três prioridades da agenda nacional são gerar mais e melhores empregos com igualdade de oportunidades e de tratamento; erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.
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Além da Setre - que coordena o Grupo de Trabalho Executivo da Agenda Bahia, participam do GT representantes da Sepromi, as Secretarias de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), da Saúde (Sesab) e de Administração (Saeb), o Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda, a Assessoria Geral de Comunicação Social (Ascom), a Delegacia Regional do Trabalho (DRT/Ba) e a Procuradoria Regional do Trabalho.
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Câmaras Temáticas
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A fase atual da construção da agenda consiste de reuniões das Câmaras Temáticas sobre os sete eixos de discussão: Trabalho Escravo, Trabalho Infantil, Saúde do Trabalhador, Juventude, Serviço Público, Promoção da Igualdade e Trabalho Doméstico.
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Já foram realizadas reuniões das câmaras sobre Trabalho Infantil, Trabalho Doméstico, Juventude e Saúde do Trabalhador. O encontro da Câmara sobre o Trabalho Escravo acontece no âmbito do Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, promovido pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), a ser realizado quinta e sexta-feira desta semana (dias 23 e 24).
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Fonte: Ascom/Setre
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