Projeto de Lei do PPA Participativo

08h30min.
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Wagner: "O PPA não saiu dos gabinetes para o povo"

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Elaborado com a participação de mais de 12 mil baianos, plano destina maior parte dos recursos para área social.

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Construído através do debate com a população, o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 aguarda a apreciação e aprovação da Assembléia Legislativa da Bahia (ALB). Ontem, o governador Jaques Wagner apresentou na AL o projeto de lei que oficializará as ações e o orçamento previstos no plano.

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Formulado através da participação direta de mais de 12 mil baianos das 26 territórios do estado, o PPA (2008-2011) prioriza a área social.

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Do total de R$ 83 bilhões previstos, o plano destina 58,7% para ações de combate à pobreza e promoção de emprego e renda. A área de gestão pública deteve 18,1% dos recursos e a de produção 23,2%.

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Para o governador, o resultado do PPA Participativo foi uma surpresa positiva. "As prioridades estabelecidas pelo governo foram confirmadas pelos 12 mil participantes do PPA. Nossa convicção foi chancelada pelo povo", comemorou.

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Na área social, o PPA prevê ações para o desenvolvimento e a divulgação da economia solidária. Para isso, foi criado o Programa Bahia Solidária que deve aplicar R$ 157,6 milhões na promoção de oportunidade de trabalho e renda para a população carente e para os jovens.
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Para a saúde, o PPA prevê a criação de 3,5 mil novas equipes do Programa Saúde Família. A recriação do Programa de Assistência Farmacêutica, que inclui a reabertura da Bahiafarma, também é contemplada pelo plano.

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A alfabetização de jovens e adultos, relacionada pelo Programa Todos pela Educação (Topa), a melhoria da estrutura física das escolas de ensino médio e a expansão do ensino profissionalizante também estão entre os desejos da população que foram contemplados no PPA.

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Na área econômica, o anseio dos baianos pelo fortalecimento da agricultura familiar vai permitir que sejam investidos R$ 62,8 milhões em iniciativas de assistência técnica e extensão rural.
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Os recursos previstos no PPA 2004-2007 eram de R$ 13,9 bilhões. O novo PPA apresenta um crescimento de 598%, no volume de distribuição de recursos. Isso se deu, principalmente, porque foram incluídas as despesas administrativas e de operações especiais no PPA (2008-2011).

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Ao mesmo tempo em que apresenta esse crescimento, o novo PPA traz uma redução nos gastos administrativos.

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O governador afirmou que a discussão dos planos de governo com a população é uma ferramenta da gestão moderna.
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"O PPA não saiu dos gabinetes para o povo. Nele a competência dos gestores públicos está aliada à vontade do povo. Os baianos deixaram de ser destinatários para se tornar atores da construção do desenvolvimento", afirmou o governador.

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Depois de apresentado aos deputados, o Projeto de Lei que vai regulamentar o PPA segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, ele será encaminhado para as comissões técnicas. A votação deve ocorrer em dezembro.

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Fórum de acompanhamento

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José e Emanoel, eleitos para acompanhar a aplicação dos recursos

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Ontem, também aconteceu a posse dos representantes dos 26 territórios de identidade como membros eleitos do Fórum de Acompanhamento do PPA Participativo. Cada re-gião elegeu um representante e um suplente.

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Representante de Salvador, José Carlos de Paula, acredita que com a participação do povo o governo se torna mais democrático.

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"Não existe mais essa idéia de vir apresentar coisas prontas. Agora é a hora de construirmos juntos", disse José Carlos, que é também coordenador do Movimento dos Sem-teto em Salvador.

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O representante do extremo sul, Emanoel Castro, é também representante da Associação dos Moradores de Porto Seguro. Lá a educação foi eleita prioridade para a região.

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"O bom da gestão participativa é que ficamos sabendo também das dificuldades do governo. Às vezes a gente cobra ou pede uma coisa inviável, sabendo das dificuldades, elegemos as prioridades", disse.

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Fonte:

Diário Oficial da Bahia