18h32min.
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Com convicção que a CPI da Abril-Telefônica deve ser instalada, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirma que todo o processo regimental foi executado. “Tanto no aspecto de assinatura de parlamentares, como no fato determinado. Qualquer outra tentativa de interpretação é manobra para evitar instalação”.
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Quando questionado sobre as manobras que o Grupo Abril tem feito para abortar a CPI, Daniel acha que é pouco provável que a Abril consiga retirar metade das assinaturas que foram dadas para instalação da CPI.
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O parlamentar repudia a posição do grupo, e acha estranho que "a Abril, que fala tanto da defesa da moral e da ética, se comportar dessa forma. Não há justificativa para essa movimentação. Esses setores da mídia tentam se colocar como um poder acima do próprio Congresso Nacional. Isso deve ser rechaçado e condenado”.
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O deputado e membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Flávio Dino (PCdoB-MA), explica que, do ponto de vista jurídico, o requerimento de instalação da CPI não contém nem um vício. “Ele contêm fato determinado que é adequado à finalidade constitucional das CPIs”.
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“O requerimento que pede a abertura da CPI define, de forma clara, qual é o objeto da CPI. Não há necessidade doutrinária, jurisprudencial e, muito menos, constitucional (regimental) que o fato contenha uma ilicitude. CPI não investiga somente fatos ilícitos, até porque não compete ao parlamento definir a ilicitude", afirmou, acrescentando que "quem define isso, segundo a própria constituição, é o ministério público e o próprio poder judiciário”.
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A avaliação do deputado Flávio Dino serve como resposta à Questão de Ordem do líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), que indagou ao Presidente da Casa sobre "a necessidade ou não de se caracterizar a ilicitude do fato a ser investigado por Comissão Parlamentar de Inquérito".
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Daniel entende que a partir da instalação da CPI poderá levantar “uma discussão mais abrangente a respeito dos critérios que foram adotados para a própria privatização do setor de telecomunicação, para discutir o papel das comunicações e o seu caráter estratégico e de interesse nacional. Todos esses temas, a partir da análise desse fato, podem vir à tona e podem orientar modificações mais aprofundadas na legislação brasileira a esse respeito”.
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Resposta adiada
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O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que responderia, nesta quarta-feira (12) a Questão de Ordem levantada pelo líder do PDT, Miro Teixeira (RJ). "Informo a V.Exa. que não responderei hoje à questão de ordem e deverei fazê-lo amanhã, na sessão ordinária", disse Chinaglia, quando foi indagado por Miro sobre a resposta.
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A resposta do Presidente da Casa à Questão de Ordem representa um indicativo sobre a disposição de instalar ou não a CPI.
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Miro lembrou que Chinaglia havia se comprometido a responder nesta terça-feira (11), acrescentando que "os companheiros que estão mobilizados para o recurso com efeito suspensivo, no caso de indeferimento...". Não pôde completar a frase, sendo interrompido pelo Presidente da Casa, que encerrou o assunto com a promessa de que não responderia hoje. "Têm a minha palavra de que não será respondida hoje", afirmou Chinaglia.
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O parlamentar repudia a posição do grupo, e acha estranho que "a Abril, que fala tanto da defesa da moral e da ética, se comportar dessa forma. Não há justificativa para essa movimentação. Esses setores da mídia tentam se colocar como um poder acima do próprio Congresso Nacional. Isso deve ser rechaçado e condenado”.
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O deputado e membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Flávio Dino (PCdoB-MA), explica que, do ponto de vista jurídico, o requerimento de instalação da CPI não contém nem um vício. “Ele contêm fato determinado que é adequado à finalidade constitucional das CPIs”.
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“O requerimento que pede a abertura da CPI define, de forma clara, qual é o objeto da CPI. Não há necessidade doutrinária, jurisprudencial e, muito menos, constitucional (regimental) que o fato contenha uma ilicitude. CPI não investiga somente fatos ilícitos, até porque não compete ao parlamento definir a ilicitude", afirmou, acrescentando que "quem define isso, segundo a própria constituição, é o ministério público e o próprio poder judiciário”.
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A avaliação do deputado Flávio Dino serve como resposta à Questão de Ordem do líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), que indagou ao Presidente da Casa sobre "a necessidade ou não de se caracterizar a ilicitude do fato a ser investigado por Comissão Parlamentar de Inquérito".
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Daniel entende que a partir da instalação da CPI poderá levantar “uma discussão mais abrangente a respeito dos critérios que foram adotados para a própria privatização do setor de telecomunicação, para discutir o papel das comunicações e o seu caráter estratégico e de interesse nacional. Todos esses temas, a partir da análise desse fato, podem vir à tona e podem orientar modificações mais aprofundadas na legislação brasileira a esse respeito”.
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Resposta adiada
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O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que responderia, nesta quarta-feira (12) a Questão de Ordem levantada pelo líder do PDT, Miro Teixeira (RJ). "Informo a V.Exa. que não responderei hoje à questão de ordem e deverei fazê-lo amanhã, na sessão ordinária", disse Chinaglia, quando foi indagado por Miro sobre a resposta.
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A resposta do Presidente da Casa à Questão de Ordem representa um indicativo sobre a disposição de instalar ou não a CPI.
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Miro lembrou que Chinaglia havia se comprometido a responder nesta terça-feira (11), acrescentando que "os companheiros que estão mobilizados para o recurso com efeito suspensivo, no caso de indeferimento...". Não pôde completar a frase, sendo interrompido pelo Presidente da Casa, que encerrou o assunto com a promessa de que não responderia hoje. "Têm a minha palavra de que não será respondida hoje", afirmou Chinaglia.
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Fonte:
8 comentários:
Apesar de simples, gostei da página do Deputado Daniel Almeida na internet.
Essa é mais uma história de "Elites" que precisa ser combatida. Não a Abril-Telefônica.
O Deputado Daniel Almeida é um dos mais atuantes no Congresso para orgulho dos baianos.
O deputado Daniel Almeida vai sair candidato a prefeitoem Simões filho o próximo ano?
Daniel Almeida é Deputado ou Prefeito na Bahia??
É bom saber que na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara tem um Deputado preparadíssimo como o Flávio Dino.
A abertura da Conferência Estadual das Cidades em Salvador foi ótima.
Pena que o site do Deputado Daniel Almeida não seja tão atualizado e completo quanto este blog e, pena que este blog não tenha mais notícias sobre o Deputado Daniel Almeida.
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