17h13min.
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O Ministério do Trabalho pretende atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Um grupo, coordenado pelo Secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros Neto, será responsável por elaborar um anteprojeto de lei para "modernizar" a legislação trabalhista. A portaria que institui o grupo foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União.
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Segundo a portaria, no anteprojeto de lei, é "vedada a inclusão de normas que retirem direitos do trabalhador". Em 30 dias, a contar a partir de hoje, o grupo deverá apresentar ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, um relatório preliminar de suas atividades, tendo ou não propostas de alteração legislativa.
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Em maio, Lupi disse que aceita discutir dentro de uma possível flexibilização da legislação trabalhista a diminuição da quantidade de impostos pagos pelas empresas, principalmente as pequenas e médias, a partir da criação de novos postos de trabalho. "Agora, não discuto flexibilização trabalhista para tirar direitos dos trabalhador, que são frutos da luta da sociedade. Essa não é minha praia”, afirmou o ministro.
Em maio, Lupi disse que aceita discutir dentro de uma possível flexibilização da legislação trabalhista a diminuição da quantidade de impostos pagos pelas empresas, principalmente as pequenas e médias, a partir da criação de novos postos de trabalho. "Agora, não discuto flexibilização trabalhista para tirar direitos dos trabalhador, que são frutos da luta da sociedade. Essa não é minha praia”, afirmou o ministro.
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