Venezuela: Congresso aprova projeto de reforma constitucional

22h05min.

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A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou nesta sexta-feira (2) o projeto final da reforma constitucional, que modifica 69 artigos da Constituição bolivariana de 1999, defendida pelo presidente Hugo Chávez visando aprofundar o "modelo socialista" e alvo de polêmicas com a oposição. Além do estabelecimento de um quinto poder do Estado - o poder popular - e de uma nova divisão política territorial, foi aprovada também a redução da idade mínima para o voto, de 18 para 16 anos, o limite de 36 horas para a jornada de trabalho semanal e a criação de um sistema de assistência social para os trabalhadores informais. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) deve convocar imediatamente um referendo para o próximo domingo, 2 de dezembro, do projeto aprovado.

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Foram aprovados dois "blocos" ou grupos de artigos da reforma, diante dos quais a população deverá se pronunciar a favor ou contra no referendo. No dia 25 de outubro passado, a Assembléia Nacional aprovou a reforma dos 69 artigos incluindo 11 disposições transitórias e a elaboração do informe final, sancionado nesta sexta.
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Foram 161 votos a favor e seis abstenções - estas, por parte de deputados do partido social-democrata Podemos. O parlamento unicameral da Venezuela é composto na íntegra por apoiadores de Chávez.
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A reforma propõe uma transferência de poder, das instituições estatais tradicionais, como governadores e municípios, para organizações comunitárias de base, os chamados conselhos populares.
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Também prevê a reeleição contínua do presidente, a redução da jornada de trabalha, a criação de novas formas de propriedade, como a social, sem afetar a privada, e uma redistribuição jurisdicional do território.
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Outra decisão do parlamento foi manter quatro atributos do direito ao julgamento justo - o direito à plena defesa, à integridade pessoal, a ser julgado por juizes naturais e a não ser condenado a penas de mais de 30 anos.
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Os legisladores planejavam levar nesta sexta mesmo o projeto ao CNE, órgão responsável por convocar o referendo para submeter a iniciativa a decisão popular.
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Polêmica
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A oposição realiza freqüentes atos e marchas contra a reforma, como ocorreu nesta quinta-feira, 1ºde novembro, marcada por conflitos entre a polícia e os manifestantes em frente ao prédio do Conselho Nacional Eleitoral, em Caracas.
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O vice-presidente da Assembléia, Roberto Hernández, disse que os 7,5 milhões de venezuelanos que votaram pela reeleição de Chávez no último mês de dezembro "estavam votando por um projeto socialista" e acrescentou que "é uma falácia dizer que está proposta não foi discutida com o povo venezuelano".
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A oposição quer evitar que a reforma chegue ao referendo previsto para o início de dezembro, para o qual as pesquisas indicam que o projeto de reforma de Chávez será aprovado.
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Governistas e opositores lançaram acusações recíprocas nesta quinta-feira, como é normal no país, após os confrontos durante a manifestação de ontem.
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Grupos governistas também realizam atos e marchas de apoio ao projeto de reforma constitucional, com o qual Chávez pretende aprofundar o chamado "modelo socialista".

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Fonte:

Portal Vermelho