Agenda Bahia do Trabalho Decente será lançada dia 06 de dezembro

09h42min.

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Trabalho Decente na Bahia
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O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE) e em articulação com outros órgãos e entidades, propôs discutir e direcionar políticas públicas para o desenvolvimento do trabalho decente.
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Depois de um amplo diálogo social, o Governo da Bahia estará lançando a Agenda Bahia do Trabalho Decente no próximo dia 06 de dezembro, a partir das nove horas da manhã, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

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Entendendo um pouco mais

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Segundo definição da OIT, Trabalho Decente é um “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.

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No Brasil

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O governo brasileiro tem aderido firmemente a essa proposta, o que pode ser confirmado nas várias conferências em que assumiu o compromisso pelo enfrentamento a práticas contrárias à geração de trabalho digno para a população, bem como no estímulo a políticas e ações que corroborem com a estratégia de se tomar o trabalho como vetor de inclusão social e desenvolvimento.

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O desemprego é um dos pontos centrais em políticas relacionadas ao trabalho. No Brasil, essa questão é premente – segundo o IBGE, em janeiro deste ano, a taxa de desocupação média (considerando as seis regiões metropolitanas do país) foi de 9,3%.

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A promoção do trabalho decente deve visar não apenas à identificação de meios para geração de ocupação e renda, mas também ao estímulo a que as ocupações desenvolvam-se em condições tais que representem meios efetivos de alcance de condições dignas de vida.

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Por conseguinte, envolve ações nas áreas de segurança e saúde no trabalho, combate à discriminação e busca por oportunidades de trabalho mais equânimes, com liberdade de associação e com abertura à participação e ao diálogo social. Destaca-se igualmente o objetivo de erradicação de formas degradantes de trabalho, como o trabalho infantil, o trabalho forçado e outras práticas espúrias.

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Para se atingir esses objetivos - ambiciosos e fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa -, o crescimento econômico é condição necessária, mas não suficiente. Sua efetividade nesse projeto está condicionada a uma atenção especial para setores que gerem mais empregos e ao embasamento em mecanismos – públicos e da organização social – que permitam melhor distribuição das riquezas e melhor qualidade da ocupação ofertada.

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As instituições brasileiras têm demonstrado significativo avanço histórico na questão da valorização do trabalho, o que, contudo, não representa solução acabada para esta questão, mas sim disposição política e mobilização social para enfrentamento dos problemas relativos a esse tema.

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Aderir à convocação global para o debate do Trabalho Decente é reconhecer o trabalho como cerne do desenvolvimento e de inclusão social, é reconhecer o valor do trabalho como aspecto central na nossa sociedade, é apresentar disposição para dirigir esforços a fim de consolidar as conquistas e mobilizar a sociedade para a busca de alternativas para esses desafios.

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Em 2006, em adesão a esse objetivo global assumido pelo Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego consolidou suas diretrizes de ação na Agenda Nacional de Trabalho Decente.

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Fonte:

SETRE