12h05min.
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BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira, as contas do governo em 2007, mas apontou problemas como a insuficiência de recursos aplicados em investimentos como o do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o relatório do TCU, apenas 24,7% do orçamento previsto para 2007 em ações do programa foram executados totalmente.
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O relatório do tribunal serve como base para a aprovação ou rejeição, pelo Congresso Nacional, das contas governamentais. Nessa última edição, referente a 2007, o órgão concluiu que houve o cumprimento de metas pelo Poder Executivo de forma geral, embora tenha feito ressalvas sobre alguns problemas setoriais e determinações para a correção.
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O relatório do tribunal serve como base para a aprovação ou rejeição, pelo Congresso Nacional, das contas governamentais. Nessa última edição, referente a 2007, o órgão concluiu que houve o cumprimento de metas pelo Poder Executivo de forma geral, embora tenha feito ressalvas sobre alguns problemas setoriais e determinações para a correção.
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Além de ressaltar o bom momento da economia – com números positivos no crescimento do PIB e na arrecadação de impostos –, o relatório do ministro Benjamin Zymler destacou que o governo seguiu seus compromissos como o de superávit primário (economia feita para o pagamento de juros da dívida pública) e em áreas sociais como aplicação de recursos na saúde. Em 2007, o Poder Executivo aplicou pouco mais que os R$ 44,1 bilhões exigidos de acordo com cálculos de reajuste anual estabelecidos pela Constituição.
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“Temos críticas pontuais, e uma questão importante é que temos dificuldade de medir a execução física dos programas. O governo gastou com a saúde o mínimo exigido pela Constituição, mas quanto à qualidade do gasto, é outra questão”, ponderou o ministro.
“Temos críticas pontuais, e uma questão importante é que temos dificuldade de medir a execução física dos programas. O governo gastou com a saúde o mínimo exigido pela Constituição, mas quanto à qualidade do gasto, é outra questão”, ponderou o ministro.
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Mas na área de investimentos (obras, aquisição de equipamentos e melhoramento do patrimônio público), o relator Benjamin Zymler deixou claro que “o PAC não deslanchou”. Embora seja considerado pelo governo uma prioridade, as ações do programa tiveram execução orçamentária (a efetiva aplicação de verbas) de 24,7% das verbas previstas, pouco superior à de outros investimentos, menos importantes, que tiveram liberação de 23,8%.
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Mas na área de investimentos (obras, aquisição de equipamentos e melhoramento do patrimônio público), o relator Benjamin Zymler deixou claro que “o PAC não deslanchou”. Embora seja considerado pelo governo uma prioridade, as ações do programa tiveram execução orçamentária (a efetiva aplicação de verbas) de 24,7% das verbas previstas, pouco superior à de outros investimentos, menos importantes, que tiveram liberação de 23,8%.
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Dotação
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“As obras do PAC não tiveram em 2007 um privilégio extraordinário. Há todo um problema para deslanchar um programa deste tipo. É esperado que no ano de 2008 haja números mais condizentes com os objetivos do programa”, avaliou o relator.
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Ele acrescentou que, em 2008, o Congresso bloqueou o repasse de verbas e a construção em 46 obras do PAC, após relatório feito pelo TCU apontando indícios de irregularidades graves. O governo está trabalhando para uma solução que permita a continuidade dessas ações.
Ele acrescentou que, em 2008, o Congresso bloqueou o repasse de verbas e a construção em 46 obras do PAC, após relatório feito pelo TCU apontando indícios de irregularidades graves. O governo está trabalhando para uma solução que permita a continuidade dessas ações.
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O ministro Benjamin Zymler apontou situações críticas em outros setores, como o de transportes. Ele declarou que os investimentos em rodovias, por exemplo, nas quais foram aplicados no ano passado R$ 8 bi, ainda são insuficientes. “Pelo menos 30% de nossas rodovias são consideradas em situação péssima ou ruim”, avaliou.
O ministro Benjamin Zymler apontou situações críticas em outros setores, como o de transportes. Ele declarou que os investimentos em rodovias, por exemplo, nas quais foram aplicados no ano passado R$ 8 bi, ainda são insuficientes. “Pelo menos 30% de nossas rodovias são consideradas em situação péssima ou ruim”, avaliou.
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Na parte final do relatório, o ministro fez recomendações ao governo como aumentar o volume de recursos para a recuperação de rodovias, de forma que esse dinheiro seja superior à quantidade de verbas para ampliação de pistas e construção de novas estradas. “A lei determina que só podem ser feitos novos investimentos após contemplar a conservação do patrimônio, e isso não foi respeitado. Os investimentos em expansão superaram os investimentos em conservação”, alegou Benjamin Zymler.
Na parte final do relatório, o ministro fez recomendações ao governo como aumentar o volume de recursos para a recuperação de rodovias, de forma que esse dinheiro seja superior à quantidade de verbas para ampliação de pistas e construção de novas estradas. “A lei determina que só podem ser feitos novos investimentos após contemplar a conservação do patrimônio, e isso não foi respeitado. Os investimentos em expansão superaram os investimentos em conservação”, alegou Benjamin Zymler.
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Os investimentos para a gestão do meio ambiente também foram criticados pelo autor do relatório do TCU. “Há um déficit na gestão de recursos ambientais na Amazônia. O governo está consciente disso e cabe a ele tomar medidas para mudar a situação”, disse.
Os investimentos para a gestão do meio ambiente também foram criticados pelo autor do relatório do TCU. “Há um déficit na gestão de recursos ambientais na Amazônia. O governo está consciente disso e cabe a ele tomar medidas para mudar a situação”, disse.
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